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Comando Nacional dos Bancários conquista suspensão da MP 905
A aplicação da MP está suspensa até a próxima negociação, dia 26, com compromisso de não aplicação O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta quinta-feira (14) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11). O Comando Nacional conseguiu segurar a […]
Sucumbência deve ser descontada de créditos, inclusive alimentar
No caso de beneficiário de justiça gratuita, os honorários de sucumbência devem ser descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos, inclusive dos de natureza alimentícia. Ives Gandra Martins Filho afirma que não é possível restringir os descontos aos créditos não alimentícios O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar […]