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STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%

Brasília – Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada na tarde desta quarta-feira (13) com a decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou estabelecida obediência ao estrita do artigo 85º, §2º do novo CPC, que determina que “os honorários […]

“Desafio da OAB é fortalecer a advocacia e o estado democrático”, diz Santa Cruz em posse no RN

Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na noite desta terça-feira (12) da solenidade de posse da nova diretoria da Seccional potiguar da Ordem, ocasião em que também tomaram posse os conselheiros, membros da Caixa de Assistência do Advogado (CAARN) e dos presidentes das Subseções de Assu, Caicó, Pau dos Ferros, […]

Empregados ganharam todos os pedidos na Justiça do Trabalho em menos de 5% das ações

A Justiça Trabalhista da Paraíba julgou mais processos do que recebeu no ano de 2018. Foram iniciados 21.748 mil processos e o número de julgados foi de 30.593. Ou seja, os juízes das Varas do Trabalho resolveram ações remanescentes de anos anteriores. Do total de processos resolvidos, em apenas 1.476 reclamações (4,82%), os trabalhadores tiveram […]