A CONTEC – por meio dos Diretores José Augusto Cordeiro e Ivanilson Batista Luz – esteve reunida nesta quarta-feira(06/01) com a Representação do Banco do Brasil (juntamente as demais Entidades de representação de funcionários da ativa e aposentados do BB) para mais uma rodada da Mesa de Negociação da CASSI. Inicialmente foram realizados debates sobre […]
Em sua manifestação, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Supremo deve decidir se o valor cobrado pelas administradoras de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa vendedora de produtos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de […]
Por Gabriela Coelho O desembargador Aramis de Souza Silveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, incluído na Reforma Trabalhista, que determina a aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária nos débitos trabalhistas. Na ocasião, o desembargador levou em consideração entendimento […]
A diretoria da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil submeteu aos membros do Conselho Secional e aos presidentes de Subseções que participaram da reunião administrativa, realizada no Teatro Renault (28/01), os textos de oito enunciados em defesa da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho. O documento (leia abaixo) foi aprovado […]
Valor havia sido fixado em R$ 6 mil anteriormente. Nesta quinta-feira, 7, a 4ª turma do STJ deu provimento a recurso interposto por escritório de advocacia para majorar o valor de honorários sucumbenciais de R$ 6 mil para R$ 80 mil, em causa de mais de R$ 1 mi. O processo foi julgado sob a […]
O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos se pronunciaram no sentido da impossibilidade do fracionamento, formando a corrente majoritária. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários […]
Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista ao jornal O Globoapós sua eleição para comandar a entidade no triênio 2019-2022. Na ocasião, Santa Cruz falou sobre temas como prisões após condenação em segunda instância, operação Lava Jato, segurança pública, entre outros. Veja, abaixo, a íntegra da entrevista, ou veja no site do […]
1 / 1 terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 às 15h39 Brasília – O Conselho Federal da OAB impetrará, nesta terça-feira (5), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos da chamada Reforma Trabalhista – elencada na Lei Federal nº 13.467/2017 – que limitam os valores das indenizações trabalhistas ao criarem uma espécie […]
Na convocação, seccional afirma que recebeu “com enorme preocupação” propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública. A OAB/SP convocou para o próximo dia 27/2 uma audiência pública para debater a proposta de lei anticrime apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na última segunda-feira, 4. Na convocação, a seccional afirma que recebeu as sugestões […]
Nesta quarta-feira, 6, a Corte Especial decidiu desafetar o RESp 951.894, que trata da Tabela Price e da capitalização de juros. O recurso foi afetado em 2015 para tramitar pelo rito dos repetitivos para que o STJ pudesse analisar a legalidade do emprego da tabela Price, em face da proibição de capitalização de juros em […]
