Decisão é da 3ª turma do STJ. A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para […]
Coletivos de advogadas contestaram composição da chapa “OAB Forte e Unida”. O Conselho Federal da OAB rejeitou a impugnação feita por diferentes coletivos de advogadas contra a chapa OAB Forte e Unida por não destinar 30% das vagas para mulheres. A decisão se deu na última sexta-feira, 11, em reunião da diretoria do Conselho, que […]
OAB/SC pediu indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 1 milhão. A seccional da OAB de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan, após o empresário ter chamado os advogados de “porcos” e “bando de abutres” em suas redes sociais. Para a seccional, Hang excedeu a liberdade de opinião, […]
Comunicação Social – JornalismoOAB/DF Brasília – O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem, por meio da presente nota, reafirmar sua luta histórica na defesa da percepção de honorários sucumbenciais pela advocacia pública brasileira ante o conteúdo do Editorial publicado hoje, 14/01/2019, no jornal O Estado […]
sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 às 19h16 Brasília – Lançado no mês de dezembro, a plataforma OABJuris tem como objetivo facilitar, otimizar e gerar maior praticidade ao dia-a-dia dos profissionais da advocacia. Totalmente gratuito, o sistema possui diversas funcionalidades, como a busca por jurisprudências em um banco nacional integrado, ordenando os resultados por relevância […]
O ano de 2019 já começou e, como é de praxe, a maior parte dos Tribunais brasileiros já definiu o expediente e os feriados para o ano que se inicia. Para facilitar a vida dos leitores, Migalhas reuniu todos os atos, portarias e divulgações contendo os calendários referentes ao ano judiciário em todo o país. […]
Instituto Federal havia sido responsabilizado à encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada O ministro do TST Breno Medeiros excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída a um instituto Federal de educação referente a encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada. Para o ministro, como o empregado não comprovou a ausência de fiscalização das obrigações trabalhistas por parte da […]
Caberá ao vice-presidente, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir casos urgentes que forem encaminhados à Corte. Até o dia 31 de janeiro, os prazos processuais estão suspensos e o protocolo de petições e processos deve ser realizado por meio exclusivamente eletrônico. De hoje (14) até o próximo dia 29, o vice-presidente […]
OABs de todo o país já estão com os valores das anuidades de 2019 definidos. E os pagamentos com descontos se limitam aos primeiros dias do ano nas seccionais, fazendo com que os causídicos tenham que preparar seus bolsos para o pagamento da taxa anual da Ordem. Algumas seccionais aceitam pagamento por cartão de crédito, […]
Para ministro, Federação Nacional dos Advogados não tem legitimidade para ajuizar ADPF. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, negou seguimento à ADPF 561, ajuizada pela Federação Nacional dos Advogados contra a extinção do ministério do Trabalho e a transferência de suas atribuições a outras pastas. Para o ministro, a entidade não tem legitimidade ativa para […]