Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos também entram no programa. Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. O eSocial é uma ferramenta […]
A Doutora Aline Crivelari convida todos para o lançamento de seu livro “Antitruste e Desenvolvimento Sustentável: a questão ambiental“, que ocorrerá em Brasília, em 10.01.2019, às 19h, no Carpe Diem Gastronomia, e em São Paulo, em 15.01.2019, às 18h30, na Livraria Martins Fontes da Av. Paulista. Trata-se de obra destinada à análise da relação entre os direitos concorrencial e ambiental brasileiros e […]
quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 às 14h21 Brasília – Circula pelas redes sociais a falsa informação de que a OAB estaria concedendo, sem a necessidade da realização do Exame de Ordem, a carteira de advogado para determinado deputado federal eleito. Cabe esclarecer que os bacharéis formados após a promulgação da Lei nº 8.906/94, o […]
sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 às 23h15 Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um […]
Iniciativa reforça compromisso da Entidade com a transparência e o aprimoramento da governança corporativa e dos controles internos. Foi implantado em 10/12 o Comitê de Auditoria da Previ, com a posse de Marcos Tadeu de Siqueira, Renato Sobral Pires Chaves e do membro independente Jorge Roberto Manoel, para mandato de três anos. O Comitê é […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A. – que estão em recuperação judicial – de retornar às atividades e participar de licitações até a apresentação de certidões negativas fiscais. Na […]
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ – RO) anunciou a contratação da banca organizadora para o próximo concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. A Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Vunesp foi a contratada para organização e realização do certame. De acordo com o órgão ainda […]
Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão de primeiro grau que considerou legal a redução salarial de uma trabalhadora […]
A OAB/DF repudia veementemente os termos da ADI 6053 que questiona a percepção dos honorários de sucumbência da advocacia pública. No entendimento da Seccional, a referida verba possui natureza alimentar, refletindo, de forma justa, no reconhecimento legítimo da produtividade da advocacia. Vale lembrar que os honorários de sucumbência somente são devidos quando do efetivo ganho […]
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao STF no qual opinou pela procedência do pedido feito pelo PT na ADIn 5.941. Na ação, o partido requer a declaração de inconstitucionalidade de medidas como a apreensão da CNH e de passaporte, entre outras, como forma de se garantir o pagamento de débitos. Para a PGR, […]