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No acumulado em 9 meses, o lucro líquido soma R$ 12,468 bilhões. Carteira de crédito registrou recuo de 0,7% na comparação anual

No acumulado em 9 meses, o lucro líquido soma R$ 12,468 bilhões, alta de 37,6%.

Já o lucro líquido ajustado do banco, que exclui itens extraordinários, somou R$ 4,5 bilhões no período entre julho e setembro, valor 33,5% maior se comparado ao mesmo período de 2018, o que representa um crescimento de 2,5% em relação ao segundo trimestre. O resultado superou os R$ 4,335 bilhões esperados pelos analistas, segundo estimativas da Refinitiv.

O retorno sobre o patrimônio líquido do Banco do Brasil, um indicador da lucratividade dos bancos, atingiu 18%, ante 17,6% no trimestre anterior.

Segundo o balanço divulgado nesta quinta-feira (7), o resultado do trimestre foi sustentado “pelos aumentos da margem financeira bruta e da recuperação de crédito”.

O lucro também foi ajudado pela receita de prestação de serviços, que subiu 8,7% em relação ao ano anterior. Foi impulsionada principalmente pela gestão de fundos, planos de aposentadoria, seguros e banco de investimentos.

A carteira de crédito ampliada do banco totalizou R$ 686,7 bilhões no final do 3º trimestre, o que representa uma queda de 0,7% na comparação com setembro do ano passado e recuo de 0,3% na comparação com junho.

A queda foi puxada pela carteira de crédito para pessoas jurídicas, que recuou 7,4% na comparação anual. Já no segmento de empréstimos para pessoas físicas cresceu 10,2%, impulsionada pelo crédito consignado, em empréstimo pessoal e financiamento imobiliário.

O índice de inadimplência ficou estável em 3,47%, um pouco acima do trimestre anterior.

Sob o comando do presidente-executivo Rubem Novaes, o banco tem vendido alguns ativos não essenciais, como participações na empresa de energia Neoenergia e resseguradora IRB Brasil Resseguros, e está buscando parceiros para impulsionar alguns unidades, destaca a Reuters.

Na transação mais recente, o Banco do Brasil e o UBS Group AG da Suíça chegaram a um acordo na quarta-feira para formar uma joint venture de banco de investimento na América do Sul, disseram os dois bancos. O UBS deterá uma participação de 50,01% no novo banco de investimentos e o Banco do Brasil deterá 49,99%.

Fonte: G1

Cerca de 70% de acordos foram obtidos até o meio da tarde desta terça-feira (5) durante o Mutirão envolvendo ações do Banco do Brasil realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível da Capital. Conforme a juíza coordenadora do Cejusc, Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, os 30 atendimentos realizados até então resultaram em, aproximadamente, R$ 67 mil a serem pagos às partes envolvidas nas negociações.

“O Mutirão Banco do Brasil surtiu um excelente resultado, com 70% de acordos, sendo um evento construtivo pelas partes e com a conscientização do banco sobre a importância da conciliação. Foi uma estratégia exitosa”, disse Ana Amélia, explicando que o evento integra a XIV Semana Nacional da Conciliação, que ocorre de 4 a 8 de novembro em todo o país. 

A magistrada lembrou que os interessados em solucionar ações pelo viés de esforços concentrados podem entrar em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB. “A cultura da paz é um compromisso firmado pelo Tribunal de Justiça, em sua política pública da conciliação. Precisamos do engajamento de todas as entidades, públicas e privadas. O Núcleo está de portas abertas para fomentar este tipo de ação. Cada mutirão pode ter uma formatação e nós já temos uma grande experiência neste sentido”, destacou.

De acordo com o gerente jurídico regional do Banco do Brasil, Cassiano Eskildssen, o Banco buscou o Cejusc para priorizar a ação negociada em alguns processos, que envolviam, em sua maioria, pagamento de indenizações por danos morais e materiais. “Vemos como uma iniciativa que proporciona vantagens para a instituição e para as partes como um todo, como economia de tempo, redução de custos com o processo, além de desonerar o Judiciário para causas que podem ser mais complexas”, disse. 

Sobre os acordos, o gerente também demonstrou satisfação. “Obtivemos um bom percentual de êxito e esperamos participar, em breve, de outros eventos como este”, complementou Cassiano Eskildssen. A seleção dos feitos é realizada com base no grau de risco de cada um, com critérios técnicos, segundo o gerente. 

O evento contou com a presença de 15 oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual, capacitados pelo Nupemec para atuarem como conciliadores. Para o diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus), Alfredo Miranda, hoje, há cerca de 35 oficiais capacitados e a intenção é de que todos sejam preparados para a prática. 

“Fizemos curso junto ao Nupemec e nos habilitamos para tanto. O oficial de justiça também é um agente de pacificação social e já faz isso na sua atuação profissional. Agora, diretamente como conciliador, o faz de forma mais visível, participando dessas audiências. Temos conseguido transações muito importantes e vejo como um meio de concretizar a tutela jurisdicional de forma mais célere”, analisou. 

Por Gabriela Parente / Ascom-TJPB

Fonte; Tribunal de Justiça da Paraíba 

A venda é compatível com as atividades bancárias.

28/08/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. o pagamento a um bancário de diferenças salariais decorrentes da venda de seguros, consórcios, planos de previdência e financiamentos. Para a Turma, a venda desses produtos é compatível com o cargo e não dá direito às diferenças quando não houver acordo entre as partes nesse sentido.

Corretor

Na reclamação trabalhista, o bancário sustentou que tinha metas específicas e que não recebia contraprestação pela venda dos produtos. Argumentou ainda que as testemunhas haviam confirmado que, apesar de haver corretor na agência, ele fazia a venda de produtos não bancários.

Justa retribuição

Indeferido pelo juízo de primeiro grau, o pedido foi julgado procedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que condenou o banco a pagar 20% sobre o total da remuneração do bancário no período discutido na ação. Segundo o TRT, a venda de produtos e serviços não é atividade típica de bancário, e alguns desses produtos, como consórcios e planos de orevidência privada, são regulados por legislação própria. No entendimento do TRT, a ausência de acordo entre as partes acerca do pagamento de comissão não seria suficiente para afastar a justa retribuição do empregado pelos serviços prestados.

Cláusula contratual

No exame do recurso de revista, a Sexta Turma destacou que o artigo 456, parágrafo único, da CLTprevê que, na falta de prova ou de cláusula expressa a tal respeito, entende-se que “o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”. Por essa razão, segundo o colegiado, o entendimento firmado na jurisprudência do TST é que o exercício de atividades diversas compatíveis com a condição pessoal do empregado não gera pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções, pois o salário remunera todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho.

A decisão foi unânime.

(LT/CF)

Processo: RR-1067-07.2016.5.11.0002 

Por Gabriela Coelho

A Corte Especial do STJ começou nesta quarta-feira (21/8) a analisar o processo que decidirá se há necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. 

Na prática, segunda-feira de Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais constantes na lei. Entretanto, precisa ser comprovado no momento da interposição do recurso. Assim, se o prazo estiver correndo, tendo no meio o Carnaval, e o advogado não mandar a portaria do respectivo tribunal com a fixação da folga, o recurso é intempestivo.

O professor José Roberto Bedaque, da Associação dos Advogados de São Paulo, sustentou oralmente em nome da AASP e defendeu que há de se “adequar o processo à realidade”.

O relator, ministro Raul Araújo, afastou a intempestividade e determinou o prosseguimento do julgamento. Ele explicou que feriado é um dia normalmente isolado que seria útil, mas que por razões patrióticas, religiosas ou sociais é resguardado, impondo-se como regra a suspensão de todas as atividades públicas. 

“Embora a segunda de Carnaval não seja feriado amplamente reconhecido de forma oficial, é certo que há muitas décadas tornou-se invariável prática e todo o país ter-se a segunda-feira abrangida no feriado de Carnaval, festa de indiscutível prestígio no calendário nacional”, disse. 

Segundo o ministro, é notório que há muitas décadas em todo o país não há expediente normal nas repartições públicas desde o sábado de Carnaval até o meio-dia de quarta-feira de Cinzas.

“É, assim, hora de mudar. A interpretação formalística adotada pela Corte é objeto de críticas justas, sobretudo agora diante do advento do CPC/15. Não há dúvida de que todos os tribunais estaduais suspendem o expediente forense em ambos os dias. O julgador não pode se desvencilhar da realidade social e ‘uma Corte Superior não pode desconsiderar uma realidade indubitável'”, disse.

O entendimento foi seguido pelo ministro Og Fernandes. 

Divergência
Ao abrir divergência, o ministro Herman Benjamin afirmou que antes de considerar inadmissível o recurso, pela não comprovação do feriado de segunda-feira de Carnaval, o relator pode intimar a parte para regularizar algum vício.  

Ao seguir a divergência, a ministra Maria Thereza entendeu que, se seguirem o voto do relator, teriam a possibilidade de insegurança jurídica. “Cada hora vai se ter determinado dia como sendo praxe que não se trabalhe, e assim vamos nos substituir ao legislador, a quem cabe dizer quais são os dias que são nacionalmente feriados”.  

O entendimento foi seguido pelos ministros Francisco Falcão e Humberto Martins. 

REsp 1.813.684

FONTE: CONJUR