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Somente 2.367 funcionários aderiram

O Banco do Brasil vai desligar 2.367 funcionários no âmbito do seu Programa de Adequação de Quadros (PAQ). O número ficou em linha com simulação feita pelo BB e antecipado pela Coluna do Broadcast em 29 de julho. Com os desligamentos, o quadro do banco baixa para 93.681 empregados, considerando a quantidade de funcionários registrada ao fim de junho. Já o número de cortes de pessoal este ano salta para mais de 3 mil em um momento que os grandes bancos de varejo buscar maior eficiência em meio à concorrência frequente com fintechs e outros competidores.

Só que não
No total, o BB recebeu 4,8 mil pedidos de funcionários interessados em deixarem a casa até a última quarta-feira, dia 14, último dia do programa. No entanto, a saída estava condicionada a colaboradores em condição classificada como “excesso” de pessoal ou quando houvesse excesso de interessados na vaga. Essa escolha, inclusive, foi feita de forma automática.

Orçamento
Ao longo dessa semana, o programa do BB continua com movimentações laterais para regularizar excessos e vagas. De imediato, o BB espera gastar R$ 300 milhões com o programa, que inclui a reestruturação de agências bancárias e postos de atendimento. A partir do ano que vem, a expectativa do banco é economia anual de R$ 500 milhões gerada pelo programa. Procurado, o BB não comentou.

Fonte: Estadão

Diretoria Executiva da CONTEC

O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil.

20/08/19 – O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 300 mil para R$ 100 mil o montante da indenização devida a uma bancária que adquiriu doença ocupacional relacionada ao trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora reconhecendo o direito à reparação, considerou que o valor inicialmente fixado era desproporcional ao dano sofrido.

Digitação

Empregada do banco desde 1979, a bancária foi aposentada por invalidez em 2003. Ela sustentou, na ação trabalhista, que a doença teve como causa a execução de digitação em máquinas de datilografia e de calcular e em computadores. No laudo pericial foi atestado que ela sofria de síndrome do túnel do carpo bilateral de origem ocupacional.

Risco acentuado

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou o banco ao pagamento de R$ 300 mil, por entender que a empresa submetia a empregada a atividade de risco acentuado sem adotar medidas eficazes para atenuá-lo, o que caracterizaria culpa por negligência. Para o TRT, a perda da capacidade de trabalho teve como causa a conduta ilícita e culposa do empregador.

Quantificação

No recurso de revista, o banco argumentou que o TRT havia fundamentado a condenação apenas no nexo causal constatado no laudo. Segundo o Bradesco, ao não se pronunciar sobre as medidas preventivas adotadas para evitar a ocorrência de doenças ocupacionais, o Tribunal Regional havia ignorado o elemento culpa, “imprescindível para quantificação proporcional e razoável da indenização”.

Desproporcional

O relator, ministro Augusto César, afastou qualquer dúvida sobre a relação da doença da bancária com o trabalho executado. Por outro lado, observou que, embora tenha havido redução da sua capacidade de trabalho, não fora constatado que essa diminuição tenha sido permanente.

Para a Turma, o valor de R$ 300 mil mostra-se desproporcional, em descompasso com a extensão do dano. Com base nos fatos e no alcance dos fins da condenação (o caráter satisfatório com relação à vítima e o punitivo pedagógico para o agente causador do dano), o valor de R$ 100 mil foi considerado razoável.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-11900-91.2008.5.05.0015

 

FONTE: TST TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 

 

Na comparação com o resultado do 4º trimestre, lucro foi 5,3% maior. Banco diz que resultado é o maior da sua história e anuncia distribuição de R$ 1,6 bilhão aos acionistas.

A 3ª turma do STJ negou pedido de instituição financeira.

A 3ª turma do STJ negou recurso de banco em caso que trata de recuperação judicial, definindo se, no curso do processo, a impugnação de crédito fora do prazo de dez dias previsto no art. 8º da lei 11.101/05 pode ter seu mérito apreciado pelo juízo.

O acórdão recorrido, do TJ/RS, aplicou o art. 8º do diploma falimentar e considerou intempestiva a impugnação de crédito apresentada após escoado o prazo de dez dias.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, deu provimento ao recurso do banco. Contudo, por maioria, prevaleceu o entendimento divergente da ministra Nancy Andrighi.

Prazo peremptório e expresso

A ministra Nancy consignou no voto-vista que a norma do art. 8º revela a opção legislativa a incidir na hipótese concreta, com prazo peremptório, específico e estipulado expressamente.

“O dispositivo é ele próprio resultado da ponderação levado a cabo pelo legislador, não havendo espaço para interpretações que lhe tirem por completo seus efeitos.”

Segundo Nancy, eventual superação de regra legal expressa deve ser feita de forma absolutamente excepcional, observadas determinadas condições específicas, tais como elevado grau de imprevisibilidade, ineficiência ou desigualdade, circunstâncias não verificadas na espécie.

Explicou a ministra que a aplicação da regra não revela tratamento discriminatório conferida ao credor impugnante em face do credor que foi omitido da relação apresentada pelo administrador.

“Isso porque, enquanto este pode apresentar a habilitação retardatária, na tentativa de incluir seu crédito no plano de soerguimento, aquele mesmo perdendo o prazo disposto no art. 8º não fica privado do seu direito de discutir sua sujeição ou valor do crédito, na medida que ainda possui o direito assegurado pelo art. 19º – até o encerramento da recuperação judicial e da falência nas hipóteses ali previstas pedir a exclusão ou outra classificação ou retificação de qualquer crédito.”

Diferença substancial

Nancy Andrighi assentou que, conforme a previsão legal, a qualquer credor é facultado o direito de se manifestar perante o administrador judicial, ainda antes de se iniciar a fluência do prazo impugnatório acerca de eventuais divergências quanto ao edital publicado.

A ministra lembrou ainda que todos os credores da relação nominal que acompanha a petição inicial de processo de soerguimento devem obrigatoriamente ser comunicados por correspondência acerca da natureza, do valor e classificação dada ao crédito.

“E aqui reside a diferença substancial que justifica a existência de prazos diferenciados a serem respeitados por aqueles que, em razão da omissão de seu nome na lista inicial, buscam a inclusão de seu crédito no plano de soerguimento (mediante habilitação retardatária), e por aqueles que, tendo sido contemplados na relação de credores, objetivam modificar a classificação ou o valor do crédito (mediante apresentação de impugnação).”

De acordo com a ministra, a previsão legal de habilitação retardatária de crédito se explica porque não se tem juízo de certeza de quando o credor cujo nome foi omitido da relação feita pela recuperanda teve ciência do processamento da recuperação.

“A ausência de evidência acerca do momento em que o credor tomou conhecimento do processo de soerguimento e da supressão de seu crédito da relação elaborada pelo devedor autoriza que o prazo em seu favor seja mais amplo do que aquele concedido ao credor que, em razão de ter constado em tal lista, fora comunicado previamente pelo administrador.”

Por fim, concluiu Nancy que a impugnação prevista no artigo 8º não constitui a primeira nem última possibilidade que o legislador disponibilizou ao credor para se manifestar na defesa de seus interesses, “não sendo razoável ignorar a baliza temporal estabelecida especificamente pela lei para incidir na hipótese”.

Os ministros Cueva, Bellizze e Moura Ribeiro acompanharam a divergência.

• Processo: REsp 1.704.201

 

FONTE: Migalhas